O termo acessibilidade é um conceito multidisciplinar que se tem desenvolvido e que está obtendo uma atenção significativa nos últimos anos, particularmente no contexto do planeamento urbano, da arquitetura e da inclusão social. Embora não exista uma definição universalmente aceite, existe um conjunto de organizações que se debruçam para contribuir para a sua estruturação, enquadramento e contextualização.

Todavia, não rara a vez, o termo encontra-se associado ao ambiente construído, portanto, numa perspetiva meramente física, deixando todo o amplo espectro que este termo assume.

De acordo com a ISO 9241.112:2017, (secção 3.15) “acessibilidade é a capacidade de utilização de produtos, sistemas, serviços, ambientes e instalações por pessoas de uma população com a mais ampla gama de necessidades, características e capacidades, para atingir objetivos identificados em contextos de utilização específicos".

A Organização Mundial da Saúde (2018) diz que "a acessibilidade refere-se à medida em que os ambientes, bens, serviços e comunicações estão disponíveis para todos, independentemente da sua deficiência".

Para as Nações Unidas (2008) a "acessibilidade significa que as pessoas com deficiência podem aceder e utilizar ambientes, bens e serviços em condições de igualdade com as outras pessoas".

Para o Inclusive Design Institute (2003) "a acessibilidade consiste em conceber produtos, serviços, ambientes e experiências que possam ser utilizados por todos, independentemente da sua idade, capacidade ou situação".

O relatório intitulado de A Europe Accessible for All (2010) refere que "a acessibilidade significa, em primeiro lugar, que todos devem ter igual acesso ao ambiente construído".

Estas definições, apesar do seu não generalizado consenso, todas sublinham a importância da acessibilidade como um direito fundamental e uma componente essencial do desenvolvimento social e inclusivo. Efetivamente, a acessibilidade não é apenas uma questão de conveniência, mas de uma necessidade para garantir que todos os indivíduos, independentemente das suas capacidades, possam participar ativa e autonomamente na sua comunidade e no seu território, contribuindo para o seu desenvolvimento biopsicossocial. De acordo com o relatório A Europe Accessible for All, “um ambiente construído de forma acessível é fundamental para uma sociedade baseada na igualdade de direitos, proporcionando aos seus cidadãos autonomia e os meios para prosseguirem uma vida social e económica ativa.” (2010, p. 3). Esse mesmo relatório vai mais longe e afirma, inclusivamente, que a acessibilidade é a chave para o desenvolvimento sustentável.

Devido à necessidade de uniformização do conceito de acessibilidade, em 1996 foi criado na Comunidade Europeia, o European Concept for Accessibility (ECA). Este conceito tinha como base os princípios do desenho universal e contou com a participação de 22 estados-membros em torno de uma causa comum.

As diversas definições de acessibilidade refletem o seu papel crucial na promoção de um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Seja no ambiente físico, nas tecnologias digitais, nas interações sociais ou no acesso económico, a acessibilidade é fundamental para garantir que todos possam participar e beneficiar da sociedade e território. Tal como salientado pela literatura internacional, a acessibilidade não é apenas uma questão de conformidade com as normas jurídicas, mas um elemento central da sustentabilidade social que reforça os direitos humanos, a equidade e a resiliência face aos desafios globais.

O ECA, tinha como objetivo ajudar a compreender e a materializar diversas temáticas relacionadas com a acessibilidade, surgindo como uma ferramenta de trabalho, ou mesmo uma diretriz que não implica normalização e uniformidade culturais, permitindo “respeitar os requisitos funcionais da acessibilidade, mantendo-se as características distintas de cada cultura e os costumes dos diferentes grupos populacionais” (ECA, 2003, p. 18). Constatamos assim, que a base da expressão acessibilidade, segundo a ECA, tem como principal eixo os princípios do desenho universal.

Desenho Universal

O Desenho Universal (DU) foi iniciado nos Estados Unidos da América (EUA) por movimentos civis contra a discriminação de pessoas com deficiência. Mais concretamente nos anos 50 e 60, o Movimento dos Direitos Civis conseguiu que as novas legislações tivessem em consideração o acesso universal e em autonomia por parte de pessoas com deficiência à educação, locais e serviços públicos, comunicações e transportes (Björk, 2009). Iniciou-se assim uma consciencialização social da importância que o DU apresentava. 

Em 1966 cerca de 30 estados criaram os seus próprios decretos no âmbito do DU e da legislação ligada à temática da acessibilidade; em 1973 eram 49 estados (Story et al., 1998). O termo DU, primeira vez citado por Mace em 1985 nos Estados Unidos da América, que apresentou como “uma abordagem de conceção que possa ser utilizada por um leque mais vasto de utilizadores”. (Preiser & Smith, 2011, p. 1.5). 

Importa neste contexto desde já mencionar e sublinhar que é a própria definição de DU que refere desenhar para o maior número de utilizadores possível e não desenhar para todos ou desenhar para pessoas com deficiências ou com algum tipo de incapacidade.

Dito isto, o DU tem como propósito a conceção, idealização e implementação de objetos, equipamentos e estruturas para que estas possam ser utilizadas pelo maior número de pessoas possível, independentemente da idade, estatura, capacidade ou mobilidade, tornando os produtos, estruturas, comunicação, informação e o meio edificado e urbano utilizáveis e integrados numa sociedade inclusiva numa perspetiva de autonomia e de sustentabilidade social (INR, 2014; Malheiros et al., 2012).

Definições de outros autores

• "UD means simply designing all products, buildings and exterior spaces to be usable by all people to the greatest extent possible" Mace et al. (1991, p. 2)

• "UD [Universal Design] is defined as the design of products and environments to be usable by all people, to the greatest extent possible, without the need for adaptations or specialized design.." Connell et al. (1996, p. 435)

• "UD can be defined as the design of products and environments to be usable to the greatest extent possible by people of all ages and abilities. Universal design respects human diversity and promotes inclusion of all people in all activities of life." Story et al. (1998, p. 11).

• "UD is a process that enables and empowers a diverse population by improving human performance, health and wellness, and social participation." Steinfeld and Maisel (2012, p. 42).

• "If implemented properly, UD creates safe, accessible, and usable environments for the broadest spectrum of people possible." Carr et al. (2013, p. 4).

• "UD is a concept and political strategy that has evolved from a focus on disabling barriers and enabling environments." Lid (2013, p. 203).

• "UD is design for all people. Its focus is not specifically on people with disabilities, but all people. The main aim of the UD is not to make people fit to space but to make the space fit to people." Türk (2014, pp. 1019–1020).

• "The design of products or environments to be used and experienced by people of different ages and abilities without adaptation is reflected as the primary concept of the UD." Mustaquim (2015, p. 58).

• "The main purpose of UD is to create spaces, products and services, projects and technologies more accessible to a large number of people, without any need to adaptation or adjustments." Souza e Oliveira (2016, p. 339).

• "UD is a way of designing buildings, products and environments, that are inherently accessible not only to people without disabilities, but also to people with disabilities, including older people and many other people, often excluded by traditional design." Zajac (2016, p. 1272).

Apesar das pequenas variações existentes na definição, contextualização e enquadramento do DU, ele é unânime entre os diversos autores que o objetivo são as pessoas. Analisando a literatura verificamos uma ligação de proximidade e de correlação entre a temática do DU e a temática da incapacidade e/ou deficiência. Não é propriamente de admirar que assim o seja já que as questões do DU são bastante pertinentes e essenciais para uma população cujas características se insiram neste grupo (incapacidade e/ou deficiência).

O DU tem assim como base o desenho e projeção de serviços, produtos, ambientes, locais e lugares que possam ser usufruídos pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas capacidades físicas, motoras, sensoriais, cognitivas, idade ou aptidões.

Desenho Inclusivo

Já o Desenho Inclusivo (DI) é uma abordagem que visa criar produtos, serviços e ambientes que sejam acessíveis e utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, independentemente da idade, capacidade ou outros fatores. Esta abordagem não só beneficia as pessoas com deficiência, como também melhora a experiência geral dos utilizadores. Verificamos, aqui, a alusão à expressão deficiência.

O conceito de DI ganhou força ao atender às necessidades de grupos marginalizados, incluindo idosos e pessoas com deficiência, expandindo as oportunidades de mercado e promovendo a inclusão social (Fallah et al., 2021; Zallio, 2023).

Um dos princípios fundamentais do DI é a ênfase em abordagens centradas no utilizador, que dão prioridade às suas necessidades e capacidades reais em vez das métricas de conceção tradicionais, como os percentis.

Inicialmente, foi impulsionado por pequenos grupos nos EUA, Europa e Japão, centrando-se na tecnologia de assistência e no design para pessoas com deficiência. Este movimento ganhou ímpeto na década de 1990, sob a influência de alterações demográficas e de um desejo crescente de inclusão na sociedade de consumo dominante. No Reino Unido, o desenho inclusivo tem sido promovido como uma abordagem geral ao design para o público mais vasto possível, integrando os idosos e as pessoas com deficiência na sociedade em geral.

Consta que junto da comunidade científica e empresarial, exista quem afirme que se verificou uma apropriação indevida do significado do DU por parte do DI.

Em conclusão, o desenho inclusivo representa uma mudança de paradigma na forma como os produtos e serviços são concebidos e desenvolvidos. Ao dar prioridade à diversidade e ao envolvimento dos utilizadores, fomenta a inovação, melhora a usabilidade e promove a inclusão social. À medida que a comunidade do design continua a adotar estes princípios, o potencial de criação de um mundo mais equitativo e acessível torna-se cada vez mais viável.

Desenho Universal vs Desenho Inclusivo

Embora frequentemente utilizados de forma indistinta, os conceitos de DU e DI incorporam filosofias e metodologias distintas no que respeita à acessibilidade e à usabilidade no design. O DU preocupa-se principalmente com a criação de produtos e ambientes que possam ser utilizados por todas as pessoas, tanto quanto possível, sem necessidade de adaptação ou design especializado. Esta abordagem enfatiza a conceção de espaços, produtos e serviços que acomodam inerentemente uma ampla gama de capacidades e necessidades humanas desde o início, visando uma solução de tamanho único que minimize a necessidade de modificações.

Em contrapartida, o DI centra-se no processo de conceção com a intenção explícita de incluir diversas perspetivas dos utilizadores, em particular as de grupos marginalizados ou sub-representados. Reconhece-se que, embora o desenho universal vise uma ampla usabilidade, pode não atender totalmente às necessidades específicas de todos os indivíduos, particularmente daqueles com deficiências ou requisitos exclusivos. O desenho inclusivo envolve os utilizadores em todo o processo de conceção, garantindo que as suas vozes e experiências moldam o produto ou serviço final. Esta abordagem participativa pode conduzir a soluções mais adaptadas que satisfaçam melhor as necessidades de grupos específicos de utilizadores.

A diferença fundamental reside na filosofia subjacente a cada abordagem. O DU é frequentemente visto como um conjunto de princípios que podem ser aplicados universalmente, ao passo que o DI é considerado um quadro mais flexível, que se adapta ao contexto e às necessidades específicas dos utilizadores. Por exemplo, enquanto o DU pode defender uma rampa que sirva todos os utilizadores, o DI envolveria a consulta de utilizadores de cadeiras de rodas para compreender as suas experiências e preferências, potencialmente conduzindo a uma solução mais personalizada que aborde os seus desafios específicos.

Além disso, a aplicação destes conceitos pode variar significativamente consoante o domínio. Na arquitetura, os princípios do desenho universal podem ditar as caraterísticas estruturais de um edifício, ao passo que o desenho inclusivo tem em conta as experiências de vários utilizadores, incluindo os que têm deficiências sensoriais, para criar um ambiente mais holístico.

De acordo com o The Center for Universal Design – North Carolina State University (1997), existem sete princípios do desenho universal, devidamente organizados e ao qual fazemos referência:

• Uso equitativo: defende que o desenho deve ser acessível e útil a todos os utilizadores. É um facto que é impossível projetar para todos e, por isso mesmo, o objetivo é tentar ser o mais justo e imparcial possível ao maior número de utilizadores dando oportunidade a todos de usufruírem de igual modo.

• Flexibilidade no uso: defende que os produtos e espaços devem acomodar um conjunto de aptidões e preferências individuais dos utilizadores, ou seja, ter em consideração ao projetar que nem todos usam um produto ou espaço da mesma forma, tornando necessário estudar todas as possibilidades de usufruição.

• Uso simples e intuitivo: defende uma utilização facilmente compreendida, independentemente da experiência, do conhecimento, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador, eliminando complexidades desnecessárias e projetar consoante a intuição de todos os utilizadores.

• Informação percetível: defende uma comunicação eficaz e de entendimento direto ao utilizador, a informação necessária independentemente das suas capacidades ou das condições ambientais.

• Tolerância ao erro: defende que deve ser minimizado tanto quanto possível os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais, ou seja, ter o cuidado de que nem todos os utilizadores podem saber manusear ou utilizar o produto ou espaço em questão.

• Baixo esforço físico: defende uma usabilidade de forma eficiente e confortável e com o mínimo de fadiga para o usuário, ou seja, projetar alternativas mais práticas, viáveis e exequíveis.

• Dimensão e espaço para aproximação e uso: defende a criação de ambientes apropriados em tamanho e espaço para aproximação, alcance, manipulação e respetivo uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do utilizador.

Estes princípios respeitam a diversidade humana e promovem a inclusão de todas as pessoas nas atividades diárias. Todavia, seria uma utopia afirmar que existe a possibilidade de projetar um ambiente para todos sob todas as condições. Assim sendo, será mais apropriado abordar o DU como um processo que deve ser tido em consideração como um elemento-chave na inclusão de todos os potenciais utilizadores e não como um resultado.

Nos dias de hoje é impensável dissociar o DU e a acessibilidade, apesar de que o DU ter um papel preponderante nas questões da acessibilidade, ele não se esgota apenas e só neste termo.

Já no que respeita à acessibilidade, o DU na sua própria definição aborda, ainda que indiretamente, esta expressão. Assim e neste caso em concreto faz sentido interligar o DU com a acessibilidade já que esta última tem como significado a criação de um conjunto de características que permitem o acesso de todas as pessoas aos espaços e ambientes. 

Assim, entenda-se esta interligação (acessibilidade e desenho universal) como a acessibilidade universal tendo como objetivo primeiro garantir que os espaços, ambientes, locais, lugares, serviços, estruturas, infraestruturas e superestruturas possam ser utilizados (física, sensorial e cognitivamente) pelo maior número de pessoas possível tendo em consideração a diversidade e a universalidade humana.

Autores como Lidwell et al. (2010), Goulart et al. (2018) e Kadir e Jamaludin (2013a) defendem 4 argumentos considerados bastante importantes para a fundamentação do DU e da acessibilidade, nomeadamente, argumentos de sustentabilidade, argumentos económicos, argumentos éticos e deontológicos e argumentos legais:

• Argumentos de Sustentabilidade - defendem que produtos, serviços e ambientes inacessíveis ou impossíveis de usar por todos provocam exclusão social com os custos que daí advêm, e que, ao tornarem-se acessíveis e inclusivos, originam comunidades mais equilibradas proporcionando mais suporte e qualidade de vida às pessoas, contribuindo para a sua sustentabilidade.

• Argumentos Económicos - um serviço, produto ou ambiente acessível aumenta o número de potenciais utilizadores, e esta implementação não acarreta necessariamente mais custos pois se forem realizados de raiz o custo é o do projeto que antes de se tornar inclusivo já teria de existir. Já em soluções em que seja necessário um investimento para a sua implementação, estas podem ser economicamente compensadoras se não a curto, pelo menos a médio/longo prazo.

• Argumentos Éticos e Deontológicos - uma das razões para a existência de desenhadores, arquitetos e outros profissionais é porque são especialistas empenhados em realizar as suas funções de forma mais competente do que qualquer outro.

• Argumentos Legais - a existência de leis é uma ferramenta fundamental para a implementação das políticas de acessibilidade a curto/médio prazo, apesar de algumas serem ignoradas pela falta de fiscalização, mas que não deixam de existir e devem ser cumpridas mais que não seja por estas protegerem os cidadãos mais desfavorecidos e vulneráveis.

Já a Comission for Architecture and the Built Environment (CABE, 2006) refere 5 princípios que devem ser seguidos para ser usufruído pelo maior número de utilizadores possível relativamente às temáticas acessibilidade e desenho universal:

• As pessoas no centro do processo de desenho: criar e desenhar espaços e edifícios para que as pessoas possam usufruir, levando ao aparecimento de comunidades fortes e sustentáveis. Para que tal aconteça é necessário o envolvimento do maior número de pessoas possível no projeto, resultando na coesão social e no bem-estar intra e interpessoal.

• Reconhecer a diversidade e a diferença: reconhecendo a diversidade e a universalidade humana como uma realidade presente em todos os momentos da nossa vida, é possível criar e projetar um espaço ou ambiente que possa ser utilizado por todos, e não apenas por uma parte da população.

• Oferece um conjunto alargado de soluções ao invés de uma única solução não capaz: um ambiente inclusivo e acessível não tenta satisfazer todas as necessidades. É possível projetar e idealizar um espaço ou ambiente que possa ser utilizado por diversos tipos de pessoas adaptando o espaço consoante as necessidades em determinado momento.

• Proporciona flexibilidade na utilização: o cumprimento dos princípios requer uma compreensão de como o espaço ou ambiente será utilizado e de quem vai usufruir dele, devendo ser sempre pensados de modo que possam se adaptar aos novos usos e procuras.

• Fornece edifícios e ambientes que são convenientes e agradáveis para o uso de todos: para que os espaços, ambientes, locais e lugares possam ser usados pelo maior número de usuários possíveis terá de ser tido em conta a sinalização, iluminação, contraste visual e materiais, bem como o acesso intelectual, cognitivo e emocional.

Assim, o modo como os espaços são pensados e projetados afetam a nossa mobilidade e locomoção, pelo que a acessibilidade universal procura eliminar ou remover barreiras que possam congestionar o seu acesso livre e autónomo e muitas vezes desnecessário, levando as pessoas a participarem equitativamente, com autonomia e independência nas atividades.

Uma projeção pensada e cuidada de um espaço ou ambiente, de um local ou de um lugar, de um serviço ou de uma infraestrutura, tendo em consideração a universalidade humana, dotará o mesmo de um sentimento de inclusão perante a comunidade, fortalecendo laços e reforçando o sentimento de pertença a essa mesma comunidade, território ou região. 

Defendemos que a acessibilidade universal não deverá ser apenas vista e encarada como uma via para a criação de rampas e rebaixamentos de passeios para uma franja da população, mas sim a criação, construção, conceção, desenho, idealização e adaptação dos locais e lugares, ambientes e espaços para todas as pessoas independentemente da sua condição humana. A remoção de barreiras e obstáculos com o intuito de possibilitar a participação cívica de todos os cidadãos deve ser uma premissa obrigatória de forma a contribuir para a equidade e sustentabilidade social.

Um acesso igual e seguro ao ambiente construído para todos significa o acesso a todos os tipos de espaços e a todos os tipos de edifícios e áreas exteriores circundantes, permitindo que todos os alcancem, entrem e utilizem. Um ambiente construído acessível, concebido de acordo com uma abordagem de Design Universal, beneficia toda a população com uma variedade de necessidades diferentes, independentemente da sua idade, dimensão ou capacidade. Isto inclui idosos, famílias com crianças pequenas, pessoas com deficiência, pessoas com problemas de saúde prolongados e muitas outras.

A forma como concebemos o ambiente construído é da maior importância para as pessoas com necessidades de acessibilidade.

Os projetistas, arquitetos e urbanistas devem ter em conta todos os aspetos do funcionamento humano, tais como andar, subir escadas, segurar e manipular objetos, levantar pesos, ver, ouvir e compreender, para acomodar a diversidade dos utilizadores de forma equitativa.

Todas as pessoas podem sentir dificuldades e encontrar muitas barreiras diferentes ao andar na rua, ao entrar num edifício ou ao encontrar um local, devido a uma má conceção e à falta de consideração das necessidades de acesso dos diferentes utilizadores.

A acessibilidade capacita as pessoas e as comunidades, possibilitando um acesso equitativo para todos, permitindo que todos participem nas atividades quotidianas com confiança e independência e promovendo a inclusão social. O processo de inclusão social baseia-se na necessidade de transformar o ambiente para que este inclua as pessoas em situação de vulnerabilidade de forma a valorizar, respeitar e oferecer igualdade de oportunidades a todos os indivíduos. Na perspetiva da inclusão social, as caraterísticas pessoais de cada indivíduo são tidas em conta para permitir a sua participação em todas as atividades, sem separar ou diferenciar ninguém. A falta de acessibilidade tem um efeito discriminatório. Quando a acessibilidade é deficiente, muitas pessoas - e especialmente as pessoas com deficiência - deparam-se com barreiras significativas. Deste modo, um ambiente construído inacessível pode ser um fator de incapacidade, excluindo muitas pessoas da plena participação.

Os edifícios e ambientes acessíveis permitem às pessoas com deficiência e aos idosos serem ativos, trabalharem e participarem na sociedade, libertando assim o seu vasto poder de compra e contribuindo para a economia. Os sítios patrimoniais acessíveis e outras atracções turísticas permitem às pessoas com deficiência, às suas famílias e amigos viajar, proporcionando experiências memoráveis e contribuindo para a economia dos visitantes (viagens, alojamento, restaurantes, etc.).

Um ambiente construído acessível não só garante um bom acesso e conforto às pessoas com deficiência e a todas as pessoas, como também contribui para a sua segurança, criando um ambiente construído em que é dada especial atenção e consideração para evitar e/ou reduzir os riscos de acidentes e lesões. Uma conceção deficiente, bem como uma manutenção insuficiente ou deficiente, podem provocar acidentes e lesões. Considerar a acessibilidade para todas as necessidades dos utilizadores ajuda a melhorar a segurança global do ambiente construído (por exemplo, eliminar pisos ou pavimentos escorregadios, evitar mudanças de nível perigosas, aplicar sinais de aviso e um bom contraste de cores, instalar corrimãos em ambos os lados das escadas).

O aumento desenfreado da deslocação das pessoas para os centros urbanos fez, e continua a fazer, com que o planeamento e o ordenamento do território, dos ambientes e dos espaços, dos locais e dos lugares muitas vezes são pensados a curto e não a médio/longo prazo, o que despoletou uma descaracterização do ambiente público, da qualidade e da própria imagem do território, criando barreiras e obstáculos muitos deles intransponíveis limitando o seu acesso e o seu usufruto (Borja, 2003).

Todos estes aspetos juntamente com as questões do envelhecimento e das deficiências dotam o panorama atual de um novo paradigma: a projeção de um desenho universal e acessível a todos os utilizadores. A criação de espaços e ambientes acessíveis dotam o território das condições que garantam a participação de todos nas diversas atividades diárias que compõem e definem uma sociedade/comunidade. É assim fundamental que as questões da acessibilidade e do desenho universal sejam fatores a ter em primeira instância no “planeamento, desenvolvimento e gestão corrente da mobilidade nas diferentes escalas nacional, regional e local assim como sentida e fiscalizada pelos diferentes agentes que participam na sociedade, sob pena de que, para alguns, apenas serão cidades de desejo” (Teles, 2009, p. 42).

A questão da acessibilidade universal é, ainda que não raras as vezes, perspetivada sob a forma de projeto ou componente adicional e/ou complementar ao projeto base apenas e somente em situações de necessidade. Um dos discursos mais utilizados para esse não investimento era a inexistência de utilizadores com mobilidade reduzida ou condicionada naquele espaço ou território, tendo consequentemente um impacto nefasto na comunidade. Nos dias atuais, as questões da acessibilidade e da mobilidade estão cada vez mais presentes nos discursos e na agenda política e social, fruto de uma maior consciencialização por parte da sociedade e pela existência de um maior corpo legislativo sobre as matérias.

De acordo com Silva (2016), o planeamento é um instrumento importante no pensamento do que se pretende hoje, mas, essencialmente, amanhã. Inclusivamente Fazenda et al. (2008) afirmam que o planeamento é um pensamento futurista relativo a determinado assunto, área ou setor e que se encontra em constante atualização e upgrade. 

O planeamento pode então ser considerado “(…) como o processo que visa estabelecer as orientações e as ações para promover o progresso ao longo do tempo, com forte incidência territorial” (F. Silva, 2017, p. 25). Para o sucesso de qualquer plano a médio/longo prazo, é necessário proceder a um acompanhamento e avaliação de proximidade de forma a entender o ponto de situação atual tendo em vista a(s) meta(s) e o(s) objetivo(s) inicialmente traçado(s). 

Também Amorim (2013, p. 14) refere que o planeamento possui “um grande reconhecimento nos domínios empresarial e governamental acerca dos benefícios do planeamento para o aumento da competitividade, sustentabilidade e alcance dos objetivos institucionais”.

O planeamento é então um processo de desenvolvimento que visa o bem comum, para a sua sustentabilidade, mobilidade, acessibilidade, equidade, qualidade e usufruto de um determinado espaço, ambiente ou território. Ora, se o planeamento pode ser influenciado por fatores internos como externos (Baud-Bovy, 1982; Inskeep, 1988), também os próprios planos de ordenamento, que estão em estreita ligação com o planeamento (Teles, 2009), devem ser dinâmicos para que estes se possam adaptar às novas exigências, expetativas e solicitações dos utilizadores num mundo globalizado e em constante transformação.

O planeamento e ordenamento de um território auxiliarão a minimizar e a mitigar possíveis causas de exclusão social no que respeita ao acesso universal aos locais, lugares e ambientes. Consideramos que as questões da acessibilidade e da mobilidade devem fazer parte integrante e constante de todo e qualquer plano, documento ou processo. Assim, se as questões da acessibilidade e da mobilidade estiverem inicialmente previstas num determinado projeto de reabilitação urbana, construção, adaptação, revitalização ou outro procedimento de natureza similar, garantimos de igual modo o acesso universal a este mesmo espaço, ambiente, lugar ou local ao maior número de potenciais utilizadores tanto quanto possível. Um planeamento cuidado, participado, transparente, objetivo e proativo contribuirá para garantir o acesso universal aos locais e lugares.

Um território é o resultado de uma interação num determinado espaço compartilhado por um conjunto de indivíduos que vai muito além do espaço considerado físico: são o conjunto das atividades económicas, sociais, culturais, ambientais, institucionais e outras de carácter similar. Assim, é de extrema importância salvaguardar o acesso universal ao espaços e ambientes, lugares e locais, de forma a garantir uma participação de toda a comunidade e, consequentemente, a sua própria sustentabilidade e desenvolvimento do turismo ou de qualquer outro setor ou atividade. 

• Instituto Nacional para a Reabilitação

• Histórias de Sucesso (TdP)

• Notícia: Acessibilidade Universal: Portugal debate urgência de territórios inclusivos

• 7 Princípios do Desenho Universal

• The 7 Principles - Centre for Excellence in Universal Design

• Webinar: Developments in the new international standards for accessibility in the built environment

• Webinar: Emerging opportunities in design standards for our built environment

• Accessibility Standards at European level

• Universal Design of Outdoor Environments and Buildings

• Access Audit Handbook